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Helcio Lessa

Sete Lagoas (MG)
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Sobre mim

Especialista em direito civil e processual-
Com atuação constante em direito civil, em especial direito de família, com trabalho também em direito trabalhista e criminal. Formado em 1986, com atuação constante a partir do ano 2001, e com pós graduação (especialista) em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual pela PUC Minas.

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Direito de Família, 28%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 21%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Trabalho, 21%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Helcio Lessa
Comentário · há 2 anos
O Instituto dos Alimentos estabelece um condição para se exercê-lo, qual seja, o binômio possibilidade/necessidade, Assim diz o artigo 1694 parágrafo 1º do Código Civil, O mesmo código, em seu artigo 1704 estabelece a possibilidade de o ex cônjuge pleitear pensão do outro, desde que se demonstre a necessidade. No caso presente, a ex esposa, que nunca trabalhou, e está em idade de não se encontrar trabalho com facilidade, pode pedir alimento no divórcio e o juiz irá analisando esse binômio acima referido, definir, provavelmente pelo deferimento, Entretanto pode o juiz estabelecer um tempo para o recebimento da pensão, ou seja, pode arbitrar um "quantum" de pensão que pode ser por tempo previsto ou não.

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