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Advogado Online

Helcio Lessa

Sete Lagoas (MG)

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Sobre mim

Especialista em direito civil e processual-

Com atuação constante em direito civil, em especial direito de família, com trabalho também em direito trabalhista e criminal. Formado em 1986, com atuação constante a partir do ano 2001, e com pós graduação (especialista) em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual pela PUC Minas.

Publicações

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Artigo · há 8 anos

Lei Maria da Penha

LEI MARIA DA PENHA Algumas Reflexões Não resta dúvida a importância da legislação onde se procura proteger os mais vulneráveis. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha tende ao princípio de proteção à...

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Principais áreas de atuação

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 21%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Trabalho, 21%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Punição de servidor público: é obrigatória a presença de Advogado?

Fernando Magalhaes Costa · há 5 anos

Ainda que não obrigatória a presença do Advogado no PAD, o certo é que o contraditório e a ampla defesa defesa são garantias constitucionais, o que implica em não se poder aplicar qualquer punição provinda do PAD se o funcionário não exercer esses direitos e para tal, pode e deve utilizar-se de advogado.

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Comentário · há 8 anos

Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento

Jota Info · há 8 anos

Entendo que deve sim prevalecer o direito ao esquecimento, pois caso contrário a pessoa que foi condenada e já pagou o erro na justiça continua sendo penalizado, até emprego fica difícil, pois não é comum o futuro empregador consultar o google o nome do candidato. Não se quer retirar o nome do ex detendo dos arquivos da justiça, não se trata disto, apesar de que judicialmente é possível o direito de reabilitação.

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Comentário · há 8 anos

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto

Enviar Soluções · há 8 anos

Poxa, queira Deus que essa carta chegue à Promotora e Juiz protagonista dessa história. Até porque qualquer defensor poderia arguir que a quantidade de entorpecente encontrada poderia ser para uso próprio, portanto, se aceito este argumento, não daria ensejo ao encarceramento. Brilhante este artigo humanitário. O Ministério Público, através de seus promotores de JUSTIÇA e não de acusação/prisão, é responsável pela defesa da sociedade e esta não se faz boa senão pela humanização da pessoa. Muito bem lembrado pelo articulista o trauma que essa criança deve herdar da situação de seu nascimento. Parabéns dr. Roberto.

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