O Instituto dos Alimentos estabelece um condição para se exercê-lo, qual seja, o binômio possibilidade/necessidade, Assim diz o artigo 1694 parágrafo 1º do Código Civil, O mesmo código, em seu artigo 1704 estabelece a possibilidade de o ex cônjuge pleitear pensão do outro, desde que se demonstre a necessidade. No caso presente, a ex esposa, que nunca trabalhou, e está em idade de não se encontrar trabalho com facilidade, pode pedir alimento no divórcio e o juiz irá analisando esse binômio acima referido, definir, provavelmente pelo deferimento, Entretanto pode o juiz estabelecer um tempo para o recebimento da pensão, ou seja, pode arbitrar um "quantum" de pensão que pode ser por tempo previsto ou não.

Achei um artigo bom e lúcido. Temos juízes que se acham deuses, e desembargadores que não se acham, tem certeza de serem deuses. A generalidade está tomando conta dos pareceres do MP e decis;ões dos juízes. Esse argumento de manutenção de ordem pública, um conceito mais do que genérico, tem sido a base da manutenção da Preventiva, quando não temperado com credibilidade da justiça. Há casos, e eu fui protagonista de um desses, na defesa, que uma pessoa foi presa e mantida presa porque ligou para a ex para pedir clemência e desculpas, e o tribunal acatou a informação do juízo que o cidadão (será que era mesmo considerado cidadão?) desrespeito a autoridade do juízo Lei Maria da Penha, porque havia sido determinado que nao entrasse em contato com a vítima. Já estava marcada a audiencia que se realizaria em menos de 20 dias, entretanto o coitado foi mantido preso, não porque apresentasse periculosidade à vitima, mas porque entrou em contato para pedir desculpas sem ameaça nem nada mais. O artigo colocou muito bem o que vem acontecendo. Será poque são pessoas pobres? recuso-me a entender assim