Ainda que não obrigatória a presença do Advogado no PAD, o certo é que o contraditório e a ampla defesa defesa são garantias constitucionais, o que implica em não se poder aplicar qualquer punição
Ainda que não obrigatória a presença do Advogado no PAD, o certo é que o contraditório e a ampla defesa defesa são garantias constitucionais, o que implica em não se poder aplicar qualquer punição
Entendo que deve sim prevalecer o direito ao esquecimento, pois caso contrário a pessoa que foi condenada e já pagou o erro na justiça continua sendo penalizado, até emprego fica difícil, pois não é
Entendo que deve sim prevalecer o direito ao esquecimento, pois caso contrário a pessoa que foi condenada e já pagou o erro na justiça continua sendo penalizado, até emprego fica difícil, pois não é
Achei um artigo bom e lúcido. Temos juízes que se acham deuses, e desembargadores que não se acham, tem certeza de serem deuses. A generalidade está tomando conta dos pareceres do MP e decis;ões dos
Poxa, queira Deus que essa carta chegue à Promotora e Juiz protagonista dessa história. Até porque qualquer defensor poderia arguir que a quantidade de entorpecente encontrada poderia ser para uso
Poxa, queira Deus que essa carta chegue à Promotora e Juiz protagonista dessa história. Até porque qualquer defensor poderia arguir que a quantidade de entorpecente encontrada poderia ser para uso
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